Edital de licitação para concessão do transporte público de Rio Branco é suspenso
20/04/2026
(Foto: Reprodução) Transporte púiblico de Rio Branco é operado há mais de quatro ano com contrato emergencial
Arquivo/Asscom Prefeitura de Rio Branco
O edital da licitação do sistema de transporte público de Rio Branco foi suspenso pela prefeitura após pedido de esclarecimento e impugnação das empresas à Comissão Especial de Licitação (CEL). A medida foi divulgada pela comissão nesta segunda-feira (20).
O edital foi publicado em 12 de março com prazo para apresentação das propostas até a próxima quarta-feira (22). Segundo a prefeitura, três empresas demostraram interesse na licitação dentro do período.
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O secretário adjunto de Gestão Administrativa de Rio Branco, Erick Silva de Oliveira, confirmou que a suspensão ocorreu por causa de alterações que precisam ser feitas no edital. "Recebemos a impugnação de três empresas e uma pessoa física", destacou.
Com a decisão, o processo segue suspenso até que as mudanças necessárias sejam feitas. A prefeitura ainda deve divulgar um novo cronograma. "A RBTrans já respondeu uma parte, mas pelo volume de informação que foi solicitado pediram a suspensão. Acredito que dentro dos próximos 30 dias devemos fazer esse melhoramento e edição do edital", afirmou.
Ainda segundo o secretário, o edital modificado deve ser lançado com um prazo novo. "Isso é o que a lei manda. Quando você tem qualquer alteração substancial, tem que reabrir o prazo para que as empresas façam suas propostas. Acredito que até o final do mês de maio devemos redefinir o edital", confirmou.
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A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por 10 anos. O contrato tem valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20 e considera a operação ao longo de todo o período. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94.
Já tarifa de referência para o usuário permanece em R$ 3,50. Atualmente, o transporte coletivo da capital atende cerca de 1 milhão de passagens por mês, número que pode chegar a 1,2 milhão, segundo a projeção utilizada no processo de concessão.
Há anos o sistema de transporte público da capital passa por instabilidades. Desde fevereiro de 2022, a operação é feita pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
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Uma audiência pública chegou a ser pedida pela própria Ricco em março deste ano, contudo, o proprietário não participou devido a problemas de saúde e, então, a sessão foi cancelada. A empresa teve o contrato emergencial renovado por mais seis meses em 20 de fevereiro.
Segundo a própria empresa, atualmente são operadas cerca de 50 linhas com aproximadamente 100 ônibus na capital.
Prejuízo
Em entrevista recente à Rede Amazônica Acre, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a companhia acumula prejuízos ao manter o serviço. De acordo com ele, a empresa registrou cerca de R$ 7 milhões de prejuízo em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025.
O empresário atribui parte das dificuldades financeiras ao alto custo de manutenção da frota e ao número de gratuidade e meia-passagem no sistema, que segundo ele representam quase metade dos passageiros transportados.
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Reprodução
Outro ponto citado foi a baixa demanda em algumas rotas. Segundo Ewerson Dias, há linhas que transportam aproximadamente 1,8 mil passageiros por mês, número que, segundo ele, não cobre os custos da operação.
Para manter o funcionamento do sistema e evitar aumento da tarifa, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio à empresa que opera o transporte coletivo.
Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário, mantida em R$ 3,50.
O quantitativo repassado pela prefeitura em 2021 às empresas de ônibus, que somou mais de R$ 2,4 milhões, foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários.
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